Direito Administrativo Resumido

Uma sinopse da mat ria otimizada para seu dispositivo m vel.Sum rio: 1. Aspectos Introdut rios 1.1. Fontes do Direito Administrativo 1.1.1. Diferentes vis es de Doutrinadores 1.1.2. Ramos do Direito 1.2. Defini o do Direito Administrativo 1.2.1. Legalista, exeg tico, emp rico 1.2.2. Rela es Jur dicas 1.2.3. Do Servi o P blico 1.2.4. Teleol gico 1.3. Regime Jur dico Administrativo 1.4. No es de Estado e Governo 1.5. Poderes do Estado ou Poderes da Rep blica 2. Organiza o da Administra o P blica 2.1. Administra o P blica 2.2. Sentido Subjetivo e Objetivo 2.3. Centraliza o e Descentraliza o 2.3.1. Centraliza o Administrativa 2.3.2. Descentraliza o Administrativa 2.3.3. Desconcentra o Administrativa 2.4. Administra o Direta 2.5. Administra o Indireta 2.5.1. Autarquias 2.5.2. Funda o P blica 2.5.3. Empresa P blicas e SEM 2.5.4. Sociedades e Empresas P blicas 2.6. Paraestatais (Terceiro Setor) 2.7. rg os P blicos 2.7.1. Principais Classifica es 3. Princ pios, Agentes P blicos 3.1. Princ pios da Administra o P blica 3.1.1. Rol dos Princ pios Administrativos 3.1.2. Legalidade: 4. Atos Administrativos 4.1. Aspectos Introdut rios 4.2. Elementos ou Requisitos de Validade 4.2.1. Teoria dos Motivos Determinantes 4.2.2. Aprofundamento Sobre a Compet ncia: 4.2.3. Complemento para Motivo e Motiva o 4.2.4. Exemplo envolvendo todos os elementos: 4.2.5. Sil ncio Administrativo um ato? 4.3. Atributos do Ato Administrativo 4.3.1. Presun o de veracidade e legitimidade 4.3.2. Autoexecutoriedade 4.3.3. Tipicidade 4.3.4. Imperatividade 4.4. Exequibilidade do Ato 4.5. Classifica o 4.5.1. Exemplos: 4.6. Simples, complexo, composto 4.7. Geral e Individual: 4.8. Atos de Imp rio, Gest o e de Expediente 4.9. Em Sentido Estrito, Amplo, Objetivo 4.10. Esp cies 4.10.1. Normativo 4.10.2. Ordinat rios 4.10.3. Negociais 4.10.4. Enunciativos 4.10.5. Atos Negociais 4.10.6. Punitivo 4.10.7. Mnem nicos 4.11. Extin o do ato administrativo 4.11.1. Anula o ou Invalida o 4.11.2. Revoga o (controle de m rito) 4.11.3. Cassa o 4.11.4. Caducidade 4.11.5. Contraposi o 4.12. Convalida o 5. Poderes da Administra o 5.1. Poder Hier rquico 5.1.1. Avoca o 5.2. Poder Disciplinar 5.3. Poder de Pol cia 5.3.1. Atributos do Poder de Pol cia 5.4. Poder regulamentar 5.4.1. Decreto Regulamentar 5.4.2. Decreto Aut nomo 5.4.3. Decreto Autorizado (Delegado) 5.5. Abuso de poder 6. Bens e Servi os P blicos 6.1. Bens P blicos 6.1.1. Caracter sticas: 6.1.2. Esp cies dos Bens P blicos 6.2. Servi os P blicos 6.2.1. Conceito 6.2.2. Classifica o do Servi o P blico: 6.2.3. Elementos do Servi o P blico 6.2.4. Princ pios do Servi o P blico: 6.2.5. Presta o do Servi o P blico: 6.2.6. Formas de Delega o do Servi o P blico 6.2.7. Concess o 6.2.8. Permiss o 7. Agentes P blicos e Responsabilidade Civil do Estado 7.1. Agentes P blicos 7.1.1. Agentes Pol ticos 7.1.2. Servidores P blicos7.1.3. Empregados P blicos (Celetistas) 7.1.9. Acumula o de Cargos 7.1.10. Cargo P blico e Mandato Eletivo 7.1.11. Atualiza o Jurisprudencial 7.2. Responsabilidade Civil 7.2.1. Responsabilidade Civil 7.2.2. Atualiza es Jurisprudenciais 8. Interven o do Estado da Propriedade Privada 8.1. Formas de interven o 8.1.1. Servid o administrativa 8.1.2. Requisi o administrativa 8.1.3. Ocupa o Tempor ria 8.1.4. Limita es Administrativas 8.1.5. Tombamento 8.1.6. Desapropria o 9. Contratos (8.666/93) 9.1. Caracter sticas 9.1.1. Cl usulas Exorbitantes 9.1.2. Instrumento de Contrato.