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Objeção de consciência no cumprimento do serviço militar obrigatório
- ISBN13：9786206478010
- 出版社：EDICOES NOSSO CONHECIMENTO
- 作者：Mario Iván Delgado Melo
- 裝訂：平裝
- 規格：22.9cm*15.2cm*0.4cm (高/寬/厚)
- 出版日：2023/09/23
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商品簡介
商品簡介
O presente livro procura atrav廥 de uma an嫮ise e evolu誽o jurisprudencial blindar o conceito denominado OBJECO DE CONSCI艿CIA, por se tratar de um direito eminentemente humano - fundamental - que pode ser acedido se estiverem preenchidos os requisitos formais e se a realidade o permitir evidenciar, precedendo, em qualquer caso, uma recusa pac璗ica de cumprimento de um dever normativo e, portanto, jur獮ico, por raz髊s inerentes ao pensamento, religi緌 ou cren蓷. A obje誽o de consci瘽cia est?ligada ao direito ?privacidade e ?liberdade, da?que lhe deva ser dado o mesmo tratamento, para al幦 da presun誽o de boa-f?de quem a promove, pois do ponto de vista formal, est?estabelecido que, regra geral, a obrigatoriedade do servi蔞 militar prevalece sobre as ideias, opini髊s, pensamentos e convic踥es 璯timas, devendo ser demonstrada a autenticidade da obje誽o, pois h?quem procure certamente desculpas para n緌 prestar o servi蔞 militar.
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