商品簡介
At??data, a doutrina civil n緌 desenvolveu crit廨ios firmes e inequ癉ocos para classificar certos objectos como bens im镽eis. De facto, estamos a falar do facto de, tendo em conta o significado do objecto, o Estado o declarar especificamente como tal (bem im镽el) e introduzi-lo em circula誽o com um regime especial que proporciona uma maior robustez das rela踥es. Na opini緌 do autor, ?necess嫫io aplicar um conjunto de v嫫ios crit廨ios (liga誽o estreita com o terreno, independ瘽cia funcional, exaustividade para o uso pretendido, fundamentalidade, longo prazo de utiliza誽o, valor consider嫛el, individualidade). Ao mesmo tempo, a sua aplica誽o s??poss癉el com a indica誽o da lei sobre a extens緌 do regime jur獮ico dos bens im镽eis a um determinado objecto.Entre os cientistas n緌 h?consenso sobre a quest緌 da conformidade das instala踥es n緌 residenciais, e especialmente das suas partes, com os sinais dos bens imobili嫫ios listados no C鏚igo Civil da Federa誽o Russa. No 滵bito das reformas legislativas, seria necess嫫io rever o conteo do artigo 130 do C鏚igo Civil da Federa誽o Russa, especificando n緌 s?a lista, mas tamb幦 os crit廨ios de qualifica誽o para a classifica誽o dos bens como im镽eis.