Alterações contratuais durante a pandemia Covid-19

As pesquisas empreendidas, al幦 de outras matrizes de pesquisa, basearam-se em tr瘰 fontes legislativas emergenciais que foram editadas no ano de 2020 para resolver/minimizar os problemas decorrentes da pandemia, quais sejam: a Lei n 14.010/2020, a Lei n 14.034/2020 e a Lei n 14.046/2020. A Lei n 14.010/2020, que teve origem no Projeto de Lei 1.179/2020, disp髊 sobre o Regime Jur獮ico Emergencial e Transit鏎io das rela踥es jur獮icas de Direito Privado (RJET) no per甐do do Coronav甏us (Covid-19). A vig瘽cia da aplica誽o da lei, com car嫢er transit鏎io, foi fixada entre 20 de mar蔞 e 30 de outubro de 2020, imaginando-se que nesta tima data os efeitos nefastos da pandemia j?teriam cessado, o que acabou n緌 ocorrendo e nem h?previs緌 para ocorrer neste momento, considerando que "novas ondas" da pandemia v瘱 ocorrendo no mundo e a aspirada "vacina誽o em massa" ainda d?os seus primeiros passos. De qualquer modo, o Regime Jur獮ico Emergencial e Transit鏎io, em seus poucos artigos sancionados, trouxe impacto grandioso para o Direito Privado, como, por exemplo: impediu ou suspendeu os prazos de prescri誽o e de decad瘽cia entre a sua entrada em vigor - em 12 de junho e 30 de outubro; trouxe par滵etros para a revis緌 e extin誽o dos contratos; em prol da conserva誽o dos contratos, trouxe crit廨ios para a an嫮ise limitada e objetiva da imprevisibilidade; nas hip鏒eses de revis緌, mesmo dos contratos e neg鏂ios submetidos ao CDC e a outras leis espec璗icas, as execu踥es dos contratos n緌 ter緌 efeitos jur獮icos retroativos ou ex tunc, mas apenas efeitos a partir de ent緌 ou ex nunc. De sua vez, a Lei n 14.034/2020 trouxe, para o sistema jur獮ico, normas emergenciais para a avia誽o civil brasileira, em raz緌 da pandemia da Covid- 19, com o objetivo de tamb幦 proteger as empresas do setor. Assim a mencionada lei trouxe, por exemplo, a previs緌 de reembolso do valor das passagens que foram canceladas em virtude da pandemia, no longo prazo de doze meses, contados da data do voo cancelado. Vale dizer que a Lei 14.034/2020 n緌 tratou somente de temas legislativos transit鏎ios, na medida em que fez incluir, como regras permanentes, alguns dispositivos no C鏚igo Brasileiro de Aeron嫠tica, a fim de exigir prova efetiva do dano moral, para os casos de m?presta誽o de servi蔞 no contrato de transporte, como tamb幦 novas e espec璗icas excludentes de responsabilidade civil contratual para o transporte a廨eo. Por fim, a Lei n 14.046/2020, origin嫫ia da Medida Provis鏎ia n 948/20, disp髊 sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Ali嫳, a referida lei visa proteger as empresas dos referidos setores, equilibrando os seus interesses em rela誽o aos direitos dos consumidores, como, por exemplo, na hip鏒ese de adiamento ou de cancelamento de servi蔞s, de reservas e de eventos, inclu獮os shows e espet塶ulos, em raz緌 da pandemia. Como se viu, rapidamente, a Pandemia do Covid-19 motivou a elabora誽o de uma legisla誽o emergencial como acima apontado, o que trouxe muitos efeitos para o sistema jur獮ico, notadamente na seara contratual, o que depender? para a exata compreens緌 de sua extens緌, de muita an嫮ise doutrin嫫ia e jurisprudencial. A partir de tal premissa, ?ineg嫛el a contribui誽o dos estudos que comp髊m a presente obra, considerando que trazem a reflex緌 de todos os autores-convidados sobre as Repercuss髊s da Pandemia do Covid-19 no Direito dos Contratos, o que, por certo, contribuir?como ponto de sinergia para o aprimoramento das discuss髊s de temas t緌 relevantes para o Direito Privado. Carlos Jos?Cordeiro (Da Apresenta誽o)