商品簡介
Apesar da import滱cia das liberdades plicas para todas as sociedades do mundo, incluindo a nossa sociedade iraquiana, estas liberdades s?podem ser alcan蓷das, promovidas e garantidas atrav廥 de uma constitui誽o e do Estado de direito a que todos, governantes e governantes, devem estar sujeitos.Consequentemente, pode dizer-se que a constitui誽o deve prever as liberdades plicas. Deve tamb幦 ser um garante, protector e respeitador dessas liberdades e definir mecanismos para a sua protec誽o, para que cada membro da sociedade possa garantir as suas liberdades ou alegar que as suas liberdades e direitos foram violados com base nas disposi踥es dessa constitui誽o.