商品簡介
Este livro faz uma an嫮ise aprofundada do quadro jur獮ico da prote誽o dos dados pessoais no Senegal, com base na lei em vigor e no papel central da Comiss緌 de Prote誽o dos Dados Pessoais (CDP). Destaca os princ甑ios fundamentais que regem a recolha, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais, bem como as obriga踥es impostas aos intervenientes plicos e privados. Examino as quest髊s pr嫢icas envolvidas na aplica誽o efectiva da lei, incluindo a falta de sensibiliza誽o, as limita踥es institucionais e os desafios colocados pela transforma誽o digital acelerada.O livro aborda igualmente as quest髊s da soberania digital, das transfer瘽cias internacionais de dados e da responsabilidade das plataformas digitais que operam no Senegal. Ao combinar a an嫮ise jur獮ica com as realidades locais, destaca a import滱cia da prote誽o de dados pessoais como instrumento para garantir os direitos fundamentais, refor蓷r a confian蓷 digital e consolidar a governa誽o digital num contexto de crescente desenvolvimento tecnol鏬ico.
