O direito constitucional à livre comunicação na era digital

A Internet modernizou a express緌 e a comunica誽o. A liberdade de express緌 e de comunica誽o de pensamentos e opini髊s tem v嫫ias fun踥es democr嫢icas fundamentais na sociedade. Esta liberdade pode ser descrita como fundamental e funcional, no sentido em que permite a realiza誽o de muitos outros direitos e liberdades. A Internet e a comunica誽o digital modernizaram e amplificaram muitas pr嫢icas relacionadas com a democracia. O direito de acesso ?Internet e outros direitos derivados do ambiente digital beneficiaria de ser qualificado em forma textual como direitos constitucionais fundamentais. A inadequa誽o das disposi踥es constitucionais que protegem os direitos e liberdades fundamentais no contexto da comunica誽o digital tem sido notada. O Conselho Constitucional concilia estes novos direitos com a protec誽o da seguran蓷 plica e a luta contra a criminalidade digital. A "fundamentaliza誽o" dos direitos digitais, em particular atrav廥 da renova誽o das normas textuais de refer瘽cia constitucional, permitiria dar ao Conselho Constitucional meios de controlo adaptados ao s嶰ulo XXI e encorajar a codifica誽o das normas constitucionais.