Equilíbrio Econômico-Financeiro DOS Contratos Administrativos

O ordenamento jur獮ico brasileiro garante a intangibilidade das cl嫠sulas financeiras dos contratos administrativos. Contudo, o direito ?recomposi誽o do equil燢rio econ獽ico-financeiro est?condicionado ?classifica誽o dos eventos segundo sua ordinariedade ou extraordinariedade. Nesse contexto, constatou-se que, no plano pr嫢ico, h?certa subjetividade na classifica誽o dos eventos. Assim, buscou-se identificar e analisar, por meio de uma abordagem qualitativa, os crit廨ios que t瘱 embasado os processos de concess緌 de reequil燢rio econ獽ico-financeiro relativos ?varia誽o cambial e oscila誽o dos pre蔞s dos insumos. Em face do estudo desenvolvido, conclui-se pela identifica誽o de apenas um crit廨io, em cada uma das categorias de an嫮ise, que pode garantir objetividade e uniformidade aos processos de concess緌 de reequil燢rio econ獽ico-financeiro. Nessa perspectiva, pode-se constatar uma escassez de recursos que permitam avaliar de forma objetiva os riscos contratuais. Portanto, esse cen嫫io refor蓷 a necessidade de se buscar alternativas que superem ou mitiguem os problemas decorrentes da classifica誽o dos eventos quanto a sua ordinariedade e extraordinariedade.