O tratamento dos litígios em matéria de contratos públicos entre o Senegal e o Níger

O Senegal e o N璲er s緌 dois pa疄es da UEMOA que transpuseram as Diretivas 04 e 05 de 9 de dezembro de 2005 relativas aos contratos plicos e 跴 delega踥es de servi蔞 plico. Com o advento da Diretiva n. 1/2022/CM/UEMA relativa ao quadro jur獮ico e institucional dos contratos de parceria plico-privada, estes pa疄es implementaram reformas que visam a cria誽o de organismos reguladores dos contratos plicos. O tratamento dos lit璲ios neste novo contexto ?apresentado pelos dois Diretores de Assuntos Jur獮icos destas duas entidades reguladoras. O doutor em direito regulamentar e o magistrado oferecem um guia aos candidatos.