Direito internacional privado da República da Moldávia

Nunca antes se tinha realizado no direito internacional privado moldavo uma investiga誽o cient璗ica complexa sobre a lei aplic嫛el 跴 condi踥es materiais e formais de validade do ato jur獮ico, recorrendo a leis, a pareceres da doutrina e ?experi瘽cia dos tribunais, bem como propondo o alinhamento da legisla誽o moldava com os regulamentos europeus. Este estudo estabelece a diferen蓷 entre a lei aplic嫛el ao ato jur獮ico e ao contrato, bem como entre a lei aplic嫛el 跴 condi踥es materiais e 跴 condi踥es formais. Cont幦 uma an嫮ise da lex voluntatis, da lei do Estado a que o ato jur獮ico est?mais estreitamente ligado, da regra locus regit actum, do campo de aplica誽o da lex actus, da regra de conflito de leis lex succesionis, do car塶ter e do campo de aplica誽o das regras de conflito de leis locus regit actum, lex patriae, lex domicilii e auctor regit actum. A possibilidade de realizar a cis緌 no direito internacional privado moldavo ?fundamentada. O estudo pode ser utilizado como manual na disciplina de Direito Internacional Privado das Faculdades de Direito, para aperfei蔞ar os especialistas nesta 嫫ea, mas tamb幦 para os projectos legislativos.