Direito Mercantil

O direito mercantil, tamb幦 conhecido como direito comercial ou direito empresarial, refere-se ao conjunto de regras jur獮icas que regem as transac踥es comerciais e empresariais. Abrange v嫫ios aspectos, como os contratos, a venda de bens, os instrumentos negoci嫛eis, as parcerias, a ag瘽cia e os direitos de propriedade intelectual. O objetivo do direito comercial ?proporcionar um quadro jur獮ico para o bom funcionamento das empresas, garantindo a equidade e a prote誽o de todas as partes envolvidas no com廨cio. Contribui para a resolu誽o de lit璲ios, a aplica誽o de acordos e a prote誽o dos interesses das empresas nos mercados nacionais e internacionais.