Leis penais da Índia

As leis penais na 瓝dia constituem a espinha dorsal do sistema jur獮ico encarregado de manter a ordem plica, fazer justi蓷 e dissuadir comportamentos ilegais. Baseadas principalmente no C鏚igo Penal Indiano (IPC) de 1860, estas leis definem as infrac踥es, prescrevem as penas e descrevem as consequ瘽cias legais do comportamento criminoso. Complementado por v嫫ios estatutos especiais, como a Lei de Preven誽o da Corrup誽o, a Lei POCSO e a Lei das Tecnologias da Informa誽o, o quadro ?simultaneamente abrangente e din滵ico, abordando crimes tradicionais como o roubo e o homic獮io, bem como amea蓷s emergentes como o cibercrime e a fraude financeira. A dimens緌 processual do direito penal indiano ?regida pelo C鏚igo de Processo Penal (CrPC) de 1973, que estabelece os processos de investiga誽o, deten誽o, julgamento, fian蓷 e recurso. Define as fun踥es e as responsabilidades dos servi蔞s respons嫛eis pela aplica誽o da lei, dos magistrados do Minist廨io Plico e do poder judicial, salvaguardando simultaneamente os direitos dos arguidos e das v癃imas. Os principais procedimentos, como o primeiro relat鏎io de informa誽o (FIR), o interrogat鏎io sob cust鏚ia e o recurso, s緌