商品簡介
Apesar de terem sido realizados v嫫ios estudos sobre o conceito de propriedade efetiva por organiza踥es internacionais e acad幦icos de renome, o significado do termo continua a ser amb璲uo. Para abordar a quest緌, a OCDE tentou recentemente esclarecer o significado do conceito de propriedade efetiva. Indica-se que esta iniciativa constituiu um contributo construtivo para o tema, mas, dito isto, ?necess嫫ia uma maior clarifica誽o para proporcionar uma aplica誽o internacionalmente bem aceite. Em particular, deve ser abordada a distin誽o entre a propriedade efetiva e outras disposi踥es anti-evas緌, bem como a distin誽o entre obriga踥es relacionadas e n緌 relacionadas, de modo a determinar o propriet嫫io efetivo do rendimento em causa. Este artigo examina criticamente a no誽o de benefici嫫io efetivo ?luz do contexto hist鏎ico e dos recentes desenvolvimentos do termo. Como resultado deste artigo, o autor desenvolveu um teste de quest緌 pr嫢ica: o benefici嫫io efetivo ?a pessoa que, legal, contratual ou factualmente, tem algum poder para utilizar e usufruir do rendimento em causa.
