商品簡介
Num contexto marcado pela intensifica誽o da criminalidade transnacional na 繈rica Ocidental, a assist瘽cia judici嫫ia mua em mat廨ia penal entre os Estados-Membros da CEDEAO constitui um instrumento privilegiado para a repress緌 penal. Contudo, a sua implementa誽o continua centrada no procedimento contra os autores das infra踥es, relegando a v癃ima para a margem do processo. Insuficientemente tidas em conta nos seus direitos fundamentais, as v癃imas sofrem uma verdadeira vitimiza誽o secund嫫ia. A presente reflex緌 questiona, assim, a necessidade de uma reforma normativa, a n癉el comunit嫫io e nacional, a fim de integrar os direitos das v癃imas nos procedimentos de assist瘽cia judici嫫ia, e prop髊 uma dinamiza誽o destes procedimentos com vista a um atendimento diligente das v癃imas. ?luz do direito comparado, imp髊m-se reformas institucionais: estruturas aut鏮omas, refor蔞 de capacidades dos 鏎g緌s de investiga誽o, envolvimento dos ju瞵es nacionais e comunit嫫ios, bem como de atores n緌 estatais. Desta forma, o sistema de justi蓷 penal da 繈rica Ocidental poder?alinhar-se com os padr髊s internacionais e da ONU de prote誽o das v癃imas.
