Direito da função pública

O livro trata do estudo da fun誽o plica e do seu direito. Em todos os pa疄es, a fun誽o plica est?sujeita a regulamenta誽o. Por conseguinte, a fun誽o plica tem o seu pr鏕rio direito, que est?previsto nas leis de cada pa疄. Esta lei espec璗ica e especial obriga a administra誽o a respeitar os direitos dos funcion嫫ios plicos, mas tamb幦 os obriga a respeitar as suas obriga踥es para com a administra誽o. Este livro destina-se, portanto, a todos os actuais e futuros funcion嫫ios plicos, independentemente do seu pa疄. A fun誽o plica est?dividida em v嫫ias hierarquias, cada uma com o seu estatuto jur獮ico espec璗ico. Todos os funcion嫫ios plicos s緌 obrigados a pertencer a uma destas hierarquias. O livro tamb幦 nos ajudar?a compreender o significado de conceitos da fun誽o plica como corpo, grau, cargo, quadro e carreira, que por vezes s緌 confundidos no quotidiano. O livro aborda os regulamentos que regem a fun誽o plica, desde o recrutamento, passando pelo exerc獳io de fun踥es, at??aposenta誽o e posteriormente. Qualquer funcion嫫io plico ter?interesse neste livro para se informar sobre a sua situa誽o jur獮ica.