Insolvência Internacional e Direito Económico

A promo誽o do com廨cio internacional livre e o desenvolvimento dos mercados financeiros globais provocaram mudan蓷s significativas na estrutura e na din滵ica das rela踥es comerciais nas timas tr瘰 d嶰adas. A integra誽o internacional entre as economias tem sido uma ferramenta il para alcan蓷r o crescimento econ鏔ico. Como consequ瘽cia, a maioria das economias s緌 interdependentes e os neg鏂ios s緌 realizados entre comerciantes localizados em diferentes jurisdi踥es. O conflito entre diferentes sistemas jur獮icos afetou os direitos das partes, criando incerteza. Isso aconteceu porque as leis nacionais de fal瘽cia t瘱 sido inadequadas para lidar de forma eficiente com as necessidades exigidas pelas insolv瘽cias internacionais na nova arena econ鏔ica, aumentando os custos de transa誽o para todas as partes. Em resposta, a UNCITRAL elaborou uma lei modelo para ajudar os pa疄es a harmonizar as regras processuais de coordena誽o e assist瘽cia entre jurisdi踥es em insolv瘽cias transfronteiri蓷s, a fim de criar certeza. Embora o Brasil tenha promulgado uma nova lei de reorganiza誽o em 2005, o pa疄 ainda n緌 implementou a lei modelo. O presente livro pretende analisar, do ponto de vista jur獮ico e econ鏔ico, os benef獳ios de sua ado誽o no ordenamento jur獮ico brasileiro.