Prevenção da evasão do conceito de estabelecimento estável, em conformidade com o ponto de ação 7 da OCDE

Este trabalho aborda o tema da preven誽o da evas緌 do conceito de estabelecimento est嫛el no Direito Fiscal Internacional, de acordo com o Ponto de A誽o 7 do Plano de A誽o para Combater a Redu誽o e a Transfer瘽cia de Lucros da OCDE. Como tema secund嫫io, no 滵bito do imposto sobre o valor acrescentado, aborda-se a perda do direito ?dedu誽o do imposto a montante devido ?falta de qualidade de empres嫫io. Trata-se de um trabalho para a obten誽o do grau de Bacharel em Gest緌 Fiscal na FH Campus Wien.