商品簡介
Come蓷ndo com uma breve introdu誽o sobre a import滱cia da fixa誽o de pre蔞s de transfer瘽cia internacionais no contexto de uma economia mundial cujo potencial de interliga誽o global est?em constante crescimento e do projeto internacional BEPS da OCDE, impulsionado pelo G20, o foco ser?colocado sobretudo nos artigos pertinentes do Modelo de Conven誽o da OCDE, bem como nas normas nacionais de corre誽o de rendimentos a ele associadas. Para apresentar a situa誽o jur獮ica na sua totalidade, ser緌 abordados os instrumentos de interpreta誽o existentes, tais como as Orienta踥es da OCDE sobre Pre蔞s de Transfer瘽cia ou as Diretrizes de 2010 sobre Pre蔞s de Transfer瘽cia, bem como as disposi踥es processuais relevantes em mat廨ia de pre蔞s de transfer瘽cia do C鏚igo Fiscal Federal austr燰co. O objetivo ?proporcionar ao leitor uma vis緌 geral r嫚ida e clara da situa誽o jur獮ica no dom璯io dos pre蔞s de transfer瘽cia internacionais.
