商品簡介
Este trabalho aborda a distin誽o entre despesas de manuten誽o e despesas de produ誽o no direito fiscal, que desempenha um papel determinante no que diz respeito ao per甐do de dedutibilidade. O foco centra-se na dedutibilidade no caso de rendimentos n緌 empresariais. O trabalho baseia-se n緌 s?na legisla誽o atual, na jurisprud瘽cia recente e em coment嫫ios de revistas especializadas, mas tamb幦 tem em conta as altera踥es introduzidas no 滵bito da reforma fiscal de 2015/2016. O trabalho constitui, assim, um guia conciso e, sobretudo, atualizado para todos os contribuintes que geram rendimentos provenientes de arrendamento e loca誽o, na ace誽o do 28 da Lei do Imposto sobre o Rendimento (EStG) de 1988. Uma sec誽o de investiga誽o cient璗ica do trabalho ir?abordar uma compara誽o jur獮ica. Ser?analisada a situa誽o jur獮ica atual das despesas de manuten誽o e produ誽o de rendimentos excedent嫫ios na Alemanha. A autora analisa se existem diferen蓷s em rela誽o ao direito fiscal austr燰co e, em caso afirmativo, quais s緌 essas diferen蓷s.
