Novo regime jurídico da saúde mental no Uruguai

O sistema jur獮ico internacional colocou as pessoas com defici瘽cia numa nova posi誽o, em que s緌 reconhecidas como sujeitos capazes de exercer direitos pessoais e patrimoniais em p?de igualdade com os outros, na medida em que as suas capacidades lho permitam. Esta mudan蓷 normativa implicou uma rutura com o antigo paradigma jur獮ico, em que as categorias de capacidade e incapacidade eram absolutas e uma pessoa era capaz ou incapaz. O Uruguai, como subscritor deste sistema jur獮ico internacional, n緌 podia ficar fora deste processo e, por conseguinte, o seu Parlamento aprovou a Lei n. 19.529 sobre Sae Mental, que deixa para tr嫳 um regulamento que estava em vigor h?mais de 80 anos e tenta alinh?lo com as Conven踥es Internacionais.